Sim, temos recursos públicos para cultura especialmente advindos de recursos federais nos últimos anos com recursos da Lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo, e também no âmbito estadual e de alguns municípios. E com esses recursos toda a sorte de editais de seleção. O edital é um documento oficial que divulga informações importantes e estabelece as regras de um concurso, licitação ou processo seletivo. E por princípio deveria assegurar os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Contudo, quem acompanha boa parte dos resultados desses editais percebe que a sua escolha não implica na garantia desses princípios e nem o devido atendimento às demandas do setor cultural e muito menos a celeridade e abrangência na distribuição desses recursos e por isso é oportuna e necessária uma avaliação séria, criteriosa e realista sobre os próprios editais e modelos que eles impõem.

Sabemos que por mais recursos que sejam destinados, a demanda sempre é maior. Bemmmmmmm maior. Especialmente no segmento da cultura que tem recursos destinados muito menores que outras áreas e que tem uma cadeira produtiva que cresceu e continua expandindo. Então, a insatisfação será sempre um elemento, pois maior será o número de não contemplados do que o de selecionados com acesso a esses recursos. E este aspecto não pretendo me deter aqui, ainda que sobre ele precisemos nos debruçar continuadamente.

Então elenco alguns aspectos que me geram permanentes e frequentes reflexões:

1. Todo edital segue um modelo ou padrão, quase sempre com itens obrigatórios e fórmulas de preenchimento. Esse primeiro aspecto já estabelece uma condição. São privilegiados todos aqueles que tem intimidade e conhecimento desse formato. Portanto ele já é, de largada, uma ferramenta excludente e isso precisa ser levado em conta especialmente num país de um grande contingente de analfabetos, pouco letrados e menos letrados ainda nesse formato de texto, estruturas e requisitos. Para se ter acesso a recursos públicos, precisa que se tenha acesso aos modos para o sua devida distribuição. Sei das exigências administrativas e jurídicas que aprovam esses editais, mas seguir assim justificando é apenas aceitar então que já se parte de um processo de exclusão que não pode ou não quer facilitar esse acesso. A simples escolha por um edital ou certo tipo de edital já estabelece uma pré-seleção e isso raramente é problematizado.
2. E isso não se restringe ao modelo apenas mas a toda burocracia e tecnicismo que exige uma inscrição e preenchimento. São tantas e complexas muitas vezes que se o pretendente ao recurso conseguiu vencer os termos do edital muitas vezes se vê intimidado pelas solicitações que exigem quase uma formação especializada. Aliás, não é à toa que já existe uma indústria de especialistas em elaborar editais para quem quiser pagar pelo serviço.
3. Outra questão que envolve a elaboração desses editais é a escolha dos critérios. Critérios que deveriam garantir a avaliação objetiva dos aspectos que serão considerados na análise. E quando se trata de questões artísticas essa objetividade torna-se bastante subjetiva. São várias escolhas possíveis como histórico do artista/equipe do projeto, orçamento, planejamento, divulgação, ações de acessibilidade, critérios recorrentes nesses editais. Somam-se a eles a qualidade da proposta, pertinência ou ainda originalidade/inventividade. Se no primeiro bloco de critérios pode-se estabelecer limites objetivos para pontuar o tempo de trajetória de artista e grupo ou a adequação aos valores de mercado, no segundo bloco pode-se facilmente questionar qual a objetividade para avaliar a criatividade de um projeto, sua pertinência (pra quem?) ou a sua adequação e qualidade?!? Quais os parâmetros para isso além da subjetividade de quem avalia?!?
4. A escolha de avaliadores, portanto, também é um ponto nevrálgico. Um edital bem elaborado pode ser totalmente comprometido dependendo quem o avalie. Temos nesse contexto uma carência de profissionais que aceitem receber valores muitas vezes bastante baixos para essa tarefa ou ainda muitos dos profissionais qualificados estão participando de alguma forma do processo, concorrendo e impedidos portanto de desempenhar essa tarefa. E muitas vezes esses avaliadores são bastante especializados numa só área, com dificuldade de avaliar propostas de outras áreas. Usualmente é exigido um currículo que comprove atuação na área cultural, isso contudo nem sempre é suficiente para garantir uma devida avaliação. Encontrar avaliadores devidamente capacitados para o que é objeto de análise é um grande desafio.
5. A atuação desses avaliadores é outro aspecto decisivo . Toda avaliação tem um percentual de subjetividade, mas isso não significa que a avaliação deva partir do gosto individual. A análise se dá pelas informações e sua adequação aos critérios do edital. Já vi jurado desconsiderou um projeto teatral por não se tratar de um texto nacional e sim estrangeiro, no caso um era uma peça de William Shakespeare. Já vi jurado dar zero para critérios que constavam no projeto bem fundamentados. Assim como já vi jurado dar 10 para todos os projetos, num perfil conhecido como a folclórica jurada de programa de auditórios Márcia de Windsor. Assim como já vi jurado manifestando a excelência do projeto de estabelecendo uma nota baixa. E aqui não é caso de desgostar da avaliação, mas de ser assombrosa a falta de elementos possíveis de considerar tal posicionamento. É imperativo uma fundamentável plausível.
6. A discrepância entre notas de avaliadores de um mesmo projeto é outro dos absurdos que se registra com frequência. É saudável e importante a diversidade de olhares em uma comissão avaliadora, porém fica impossível de entender e aceitar que entre três jurados, por exemplo, dois possam dar notas máxima e um dar nota zero num mesmo critério. Um dos extremos está equivocado e novamente não é uma questão de gosto, mas de fundamentação.
7. Em se tratando de análises tão delicadas, outra questão que compromete os editais muitas vezes é o tempo de avaliação. Os prazos burocráticos anteriores ao lançamentos desses editais usualmente são tão prolongados, que para economizar uma demorar maior ainda ao acesso dos recursos financeiros, os prazos de avaliação são bastante enxutos obrigando a análises de inúmeros projetos em poucos dias, ainda mais com um número significativo de inscrições.
8. Poderíamos concluir dizendo que para essas distorções possíveis sempre existem os recursos de reconsideração, previstos nesses editais. Recursos que existem, na maioria das vezes, apenas para cumprir a lei e que geralmente são inferidos sem qualquer explicação ou argumentação. E aqui não estou considerando os recursos relativo a defender seu projeto pessoal pelo proponente que acha que deveria ser contemplado. Falo de aspectos objetivos que não podem ser desconsiderados sob a luz de um cooperativismo ultrajante até.

Estou colocando um contexto geral de editais que acompanho e até mesmo muitas vezes ajudei a elaborar. Já vi em alguns editais essas preocupações serem levadas em consideração e um esforço na busca por formas e alternativas aprimoradas para tentar superar esses impasses. Sempre com muito esforço e persistência, pois também é preciso reconhecer que com a ideologia do estado mínimo imperando em nosso país, cabe a um número cada vez mais insuficiente de servidores dar conta de tamanha responsabilidade. E soma-se a isso uma máquina pública administrativa e jurídica que tem muitas vezes a finalidade em si mesma, tornando difícil um enfrentamento técnico.

Algumas medidas tem sido sugeridas e até já praticadas, como a avaliação dos editais pelos participantes. Essas avaliações deveriam ser constantes e publicizadas, bem como uma avaliação da atuação dos avaliadores poderia ser cabível. Assim como a automática revisão de notas que ultrapassem distinções tão extremas, por exemplo. A simplificação dos termos e formatos também estão eventualmente sendo aplicadas e deveriam seguir nessa direção.

Chegaremos a modelos perfeitos? Com certeza não. Mas precisamos aprimorar mecanismos que ajudem a reduzir essas fragilidades. Sei que não são questões simples, porém sem começar essa reflexão estamos fadados a apenas reclamar e aguardar que se repitam tais inconsistências e equívocos. E essa discussão não depende apenas dos agentes culturais da comunidade civil e gestores públicos, pois envolvem uma reformulação de mecanismos legais que precisam ser reformulados na sua base, afinal a máquina pública deve servir à sociedade e não ficar refém de si mesma.